Sua empresa pediu para você abrir um CNPJ, mas sua rotina é de um funcionário comum? Isso é conhecido como pejotização, uma prática ilegal que retira seus direitos. Saiba como identificar e o que fazer.<h4 class="editor-heading-h4">1. Você é "PJ" ou Empregado?</h4>A lei não olha para o contrato, mas para a realidade. Se você tem:<ul class="editor-list-ul"><li value="1" class="editor-listitem">Subordinação: Recebe ordens e é fiscalizado.</li><li value="2" class="editor-listitem">Habitualidade: Trabalha de forma contínua, não eventual.</li><li value="3" class="editor-listitem">Onerosidade: Recebe um salário fixo.</li><li value="4" class="editor-listitem">Pessoalidade: O serviço só pode ser feito por você.</li></ul>...você é considerado um empregado pela lei (Art. 3º da CLT), mesmo com um CNPJ.<h4 class="editor-heading-h4">2. Como Comprovar a Fraude?</h4>Para buscar seus direitos, guarde provas que mostrem a relação de emprego:<ul class="editor-list-ul"><li value="1" class="editor-listitem">E-mails e mensagens com ordens e cobranças.</li><li value="2" class="editor-listitem">Testemunhas (colegas que possam confirmar sua rotina).</li><li value="3" class="editor-listitem">Crachá, uniforme ou e-mail com o nome da empresa.</li><li value="4" class="editor-listitem">Qualquer documento que mostre horário fixo e subordinação.</li></ul><h4 class="editor-heading-h4">3. Quem Precisa Provar?</h4>Em um processo, se a empresa admite que você prestava serviços, é dela a responsabilidade de provar que o trabalho era autônomo Isso aumenta muito suas chances de sucesso.<h4 class="editor-heading-h4">4. Quais Direitos Você Pode Reivindicar?</h4>Ao ter o vínculo de emprego reconhecido, você pode cobrar os direitos dos últimos 5 anos, como:<ul class="editor-list-ul"><li value="1" class="editor-listitem">13º Salário</li><li value="2" class="editor-listitem">Férias + 1/3</li><li value="3" class="editor-listitem">FGTS e a multa de 40%</li><li value="4" class="editor-listitem">Aviso prévio</li><li value="5" class="editor-listitem">Horas extras e outros benefícios</li></ul><h4 class="editor-heading-h4">5. O que Fazer?</h4>Se você se identifica com essa situação, o caminho é buscar um advogado especialista em Direito do Trabalho. Ele irá analisar suas provas e te orientará sobre como entrar com uma ação para reaver seus direitos.

Foi Contratado como PJ? Entenda Seus Direitos em 5 Passos

Priscila Murat - Advogada e Consultoria Jurídica

Priscila Murat - Advogada e Consultoria Jurídica - Atuação em Direito do Trabalho, Direito Civil, Direito do Consumidor e Contratos, entre outras áreas de consultoria e contencioso, com atendimento online para todo o Brasil.